Juiz manda Estado anular ato de infração

A Transmissora alega que conseguiu a redução por ter se comprometido a destinar parte da mercadoria comprada, máquinas importadas e sem similares nacionais, para aplicação em subestação e rede de transmissão de energia elétrica.

Uso de força para conter deficiente gera indenização

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar deficiente físico abordado com uso excessivo de força por um dos seguranças da agência.

Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho

Pelo teor expresso na decisão da 3ª Turma do TRT-MG, é plenamente compatível com o processo do trabalho a hipoteca judiciária.

Estado é condenado por agressão a aluna durante intervalo de aula

Direito à saúde deve prevalecer sobre previsão orçamentária

Ouvinte que xingou em rádio indenizará vítima de impropério

Consta nos autos que José Manoel, por iniciativa própria, ligou para a emissora, em agosto de 1996, para participar do programa.

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Sobre os elementos de convicção no inquérito civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Prazo para mudança de domicílio eleitoral termina dia 3

Exceção de incompetência em razão da matéria

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

Suprema Corte dos EUA julgará lei estadual sobre eutanásia

Advogado acha que propaganda beneficia apenas uma frente

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente